Documentos legais
Política de Uso Aceitável
Versão 1 — 28 de outubro de 2026
O que não é permitido nos servidores e na rede da Halver e como tratamos denúncias de abuso. Esta Política faz parte dos Termos de Uso.
Seções deste documento
1.Para que serve
Os servidores são seus durante a assinatura, mas compartilham a rede, os endereços IP e a reputação da Halver com outros clientes. Esta Política protege essa rede e terceiros. Ela vale para tudo o que roda nos servidores contratados, inclusive máquinas virtuais, contêineres e serviços de clientes seus: você responde por eles.
2.Conteúdo e atividades ilegais
Não é permitido:
- armazenar, transmitir ou divulgar conteúdo ilegal no Brasil, como abuso sexual infantil, apologia ou incitação a crimes, discurso de ódio e material que viole direitos autorais ou marcas;
- fraude, phishing, sites falsos, venda de dados pessoais obtidos sem base legal e qualquer golpe;
- distribuir malware, ransomware ou operar infraestrutura de comando de botnets;
- violar a privacidade ou os dados pessoais de terceiros.
3.E-mail e mensagens em massa
Não é permitido:
- enviar mensagens comerciais não solicitadas (spam), por e-mail ou outros canais;
- enviar para listas compradas, coletadas sem consentimento ou sem opção de descadastro;
- operar relays de e-mail abertos ou proxies abertos;
- falsificar remetente ou cabeçalhos.
Servidores de e-mail legítimos são permitidos, com SPF, DKIM e DMARC configurados e tratamento de descadastros e devoluções.
4.Rede e segurança de terceiros
Não é permitido:
- varrer portas ou vulnerabilidades de redes e sistemas que não sejam seus ou sem autorização escrita do dono;
- atacar, inundar ou sobrecarregar terceiros (DDoS), inclusive por amplificação, e oferecer serviços de ataque (booters, stressers);
- tentar acesso não autorizado, quebrar senhas de terceiros ou interceptar tráfego alheio;
- falsificar endereços IP ou MAC, anunciar endereços que não são seus ou usar IPs não atribuídos ao seu servidor;
- tentar acessar a IPMI, a rede de gerência ou os equipamentos de outros clientes ou da Halver, ou contornar a sessão de VPN da IPMI;
- deixar serviços abertos que sirvam de amplificador de ataques (como DNS recursivo, NTP ou memcached expostos) depois de avisado.
Testes de intrusão nos seus próprios servidores são permitidos.
5.Mineração de criptomoedas
Proibida sem autorização por escrito
Não é permitido minerar criptomoedas por prova de trabalho nem preparar ou operar armazenamento para moedas de prova de espaço (plotting e farming) sem autorização prévia e por escrito da Halver. Essas atividades mantêm o hardware no limite por tempo indeterminado e desgastam os discos. Para esse uso, abra um chamado e trate de um contrato próprio.
6.Uso da rede
O tráfego segue a velocidade de porta e o tráfego indicados no plano. Uso que prejudique a rede de outros clientes, como tráfego malicioso ou volumes anormais que coloquem a rede em risco, pode ser limitado enquanto durar o problema.
7.Ataques contra o seu servidor
Se o seu servidor sofrer um ataque que ameace a rede ou outros clientes, a Halver pode bloquear temporariamente o tráfego para o endereço atacado até o ataque parar ou diminuir. Avisamos você assim que possível. Esse bloqueio não é uma penalidade.
8.Denúncias de abuso
Clientes denunciam abuso por um chamado no Suporte do painel. Quem não tem acesso ao painel pode usar o formulário de contato do site halver.com.br, escrevendo “Abuso” no início da mensagem e informando o endereço IP, a data e a hora com fuso e as evidências (cabeçalhos, registros). Ordens judiciais e pedidos de autoridades podem ser entregues no endereço da Halver: HALVER DATACENTER LTDA, Rua Argentina, 147, Vila Pinto, Varginha/MG, CEP 37010-640.
9.Como tratamos uma violação
- Encaminhamos a denúncia ao e-mail da conta e por chamado no painel, sem expor o conteúdo dos seus dados.
- Você tem o prazo informado no aviso, compatível com a gravidade do caso, para responder e corrigir.
- Sem correção, ou com reincidência, o servidor pode ser suspenso (desligado), com os dados preservados. A cobrança continua durante a suspensão.
- Quando há dano em andamento ou risco grave (ataque saindo do servidor, malware ativo, conteúdo de abuso sexual infantil, ordem de autoridade), a suspensão pode ser imediata, com aviso logo depois.
- Em violação grave ou repetida, o contrato pode ser encerrado por justa causa. Antes de apagar os discos, damos a você um prazo, informado no aviso, para retirar os seus dados, salvo ordem de autoridade ou conteúdo ilegal, que é preservado e entregue às autoridades conforme a lei.
Se discordar de uma medida, responda ao chamado: revisamos o caso e religamos o servidor se a medida não se justificar.
10.Relação com os outros documentos
Esta Política complementa os Termos de Uso. A versão vigente é a indicada no topo; mudanças relevantes são avisadas por e-mail a quem tem serviço contratado.