Termos de Uso

1.Aceitação e documentos do contrato

Ao criar uma conta no painel ou contratar um serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Fazem parte do mesmo contrato:

• a Política de Privacidade;
• a Política de Uso Aceitável;
• o Acordo de Tratamento de Dados, para os dados que você guarda nos servidores;
• as condições mostradas na contratação (plano, local, preço e periodicidade) e o contrato e as faturas registrados no painel;
• o contrato assinado à parte com a Halver, se houver, inclusive um acordo de nível de serviço.

Se houver conflito, vale primeiro o contrato assinado à parte, depois as condições mostradas na contratação e registradas no painel e depois estes Termos. As cláusulas em destaque tratam de cancelamento, atraso, desligamento e exclusão de dados: leia-as com atenção.

2.Quem somos

HALVER DATACENTER LTDA, CNPJ 32.267.615/0001-75, com sede na Rua Argentina, 147, Vila Pinto, Varginha/MG, CEP 37010-640 (“Halver” ou “nós”), oferece pelo painel servidores dedicados (bare metal). Outros serviços da Halver são contratados à parte, com contrato próprio; estes Termos tratam do painel e dos servidores contratados por ele.

3.Sua conta

• A conta tem nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, celular e endereço de cobrança. Você garante que os dados são verdadeiros e os mantém atualizados.
• O painel não usa senha: o acesso é por um link ou código de uso único enviado ao e-mail da conta. Proteja esse e-mail, porque quem o controla entra na conta. Avise a Halver por um chamado no Suporte se suspeitar de acesso indevido.
• Você responde pelo que for feito na conta, inclusive pelos demais usuários vinculados a ela e pelos tokens de API e aplicativos que eles autorizarem.
• Pessoas físicas precisam ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.

4.O serviço de servidores bare metal

• Cada servidor é uma máquina física dedicada a você durante a assinatura: processador, memória e discos não são compartilhados com outros clientes. Você tem o uso exclusivo da máquina, não a propriedade dela.
• Você escolhe o local, o plano, o sistema operacional do catálogo, os discos (com RAID 1 quando o plano e o sistema permitem) e as chaves SSH. A contratação depende de haver máquina disponível no plano e no local escolhidos.
• Você também pode escolher “Sem sistema (instalar pelo IPMI)”: os discos são apagados, a máquina fica desligada e você instala o sistema que quiser pelo acesso à IPMI e pelo console serial (seção 10). Uma reinstalação pelo catálogo apaga os discos de novo.
• Cada servidor recebe um endereço IPv4 público e a velocidade de porta e o tráfego indicados no plano.
• O servidor fica pronto quando responde no endereço IP. Nessa hora a plataforma envia os dados de acesso ao e-mail da conta. A senha gerada, quando pedida, vai só nesse e-mail: ela espera cifrada até o e-mail sair e é apagada em seguida, e a Halver não fica com ela.
• Pelo painel você liga, desliga e reinicia o servidor, reinstala o sistema, abre sessões de acesso à IPMI e ao console serial, apaga o servidor e cancela a assinatura. A API e o servidor MCP fazem essas operações dentro das permissões de cada token (seção 5); a documentação fica no painel, em Desenvolvedores › Documentação da API.
• A plataforma acompanha a saúde do hardware (fontes, ventoinhas, temperaturas, memória e processador) pela IPMI, só com leitura, e a saúde dos discos a cada limpeza entre clientes, sem acessar o sistema instalado nem o conteúdo dos discos. O resultado aparece no painel, em “Saúde do hardware”.
• A Halver pode melhorar, trocar ou retirar funções do painel. Mudança que reduza o que você contratou é avisada com antecedência pelo e-mail da conta, e você pode cancelar o serviço afetado antes de ela valer.

5.API, tokens e ferramentas de IA

• Os tokens de API são criados em Desenvolvedores › Tokens de API, com permissões por recurso, e nunca podem mais do que o papel de quem os criou. O segredo aparece uma única vez: guarde-o como uma senha e revogue o token se ele vazar.
• Uma ferramenta de IA conectada pelo servidor MCP age em nome de quem a autorizou, com as mesmas permissões. Contratar, apagar, reinstalar, desligar ou reiniciar um servidor, mudar o próximo boot e abrir o console ou a VPN da IPMI só acontecem depois que uma pessoa da conta, com permissão para a ação, aprova o pedido no painel, em Segurança › Aprovações da IA.
• Confira cada pedido antes de aprovar. Você responde pelas ações aprovadas e pelo uso dos tokens e dos aplicativos conectados à conta.

6.Preço, pagamento e cobrança

• Os preços são em reais, aparecem antes da confirmação da contratação e ficam registrados no contrato do painel.
• A periodicidade, o vencimento, as formas de pagamento e o momento da primeira cobrança são os indicados na contratação, no contrato e na fatura.
• Desligar o servidor não suspende a cobrança: a máquina continua reservada para você.
• Mudança de preço de um serviço contratado é avisada pelo e-mail da conta antes de valer, com a antecedência prevista no contrato. Se não concordar, você pode cancelar antes de ela valer.
• Cupons de desconto, quando oferecidos, seguem as condições de cada cupom.
• Pagamento estornado, contestado ou revertido faz a fatura voltar a ficar em aberto, e ela segue as regras de atraso da seção 8.

7.Apagar o servidor e cancelar a assinatura

Um contrato encerrado pela Halver no sistema de contratos, a seu pedido ou pelas regras destes Termos, tem o mesmo efeito do fim do período: o servidor é apagado na hora.

8.Pagamento em atraso, desligamento e encerramento

Durante o atraso você recebe um aviso por e-mail em cada dia útil (no máximo um por dia, a partir das 9h), com o valor, as datas de desligamento e de exclusão e a forma de pagamento, e vê a situação numa faixa do painel. Nada é desligado nem apagado enquanto um pagamento estiver em processamento, e a Halver pode prorrogar os prazos a pedido.

9.Seu sistema, seus dados e backups

• O sistema operacional, os programas, as licenças, as atualizações de segurança, o firewall do sistema e as contas de acesso do servidor são responsabilidade sua.
• A Halver não tem acesso ao sistema instalado: a plataforma não guarda a senha gerada, instala só as chaves SSH que você escolheu e não mantém conta, chave ou agente no servidor.
• Ao reinstalar, ao apagar o servidor e ao fim do contrato, os discos passam por apagamento seguro, pelo método que cada tipo de disco suporta, antes de qualquer nova instalação. Se o apagamento falha, a máquina não é entregue a ninguém.

10.Acesso à IPMI e console serial

• Com o servidor ativo ou sem sistema, e sem operação da plataforma em andamento, você pode abrir pelo painel uma sessão de VPN (WireGuard) de 1, 4 ou 8 horas até a IPMI do seu servidor: uma sessão por servidor e até cinco por conta. A sessão só alcança a IPMI daquele servidor.
• Para cada sessão a plataforma cria na IPMI um usuário temporário com papel de operador (console, energia e mídia virtual, sem gerenciar usuários, rede ou firmware da IPMI). Ao vencer ou ser encerrada, o túnel para e o usuário é apagado.
• Use a sessão só no seu servidor. É proibido tentar alterar firmware, usuários ou rede da IPMI, contornar o túnel, alcançar outros equipamentos ou repassar as credenciais a terceiros não autorizados por você.
• Mudar a ordem de boot, montar mídia virtual ou instalar outro sistema pela IPMI é feito por sua conta e risco e pode atrapalhar uma reinstalação feita pelo painel.
• O console serial abre pelo painel, pela API ou pelo servidor MCP, uma sessão por servidor, e fecha depois de 15 minutos sem uso, em no máximo 2 horas e antes de qualquer operação da plataforma no servidor. A sessão é gravada (o que aparece na tela e o que é digitado, com quem digitou), fica cifrada e só você a abre, pelo painel; a equipe vê apenas quem abriu, quando e quanto foi digitado.
• A abertura e o encerramento das sessões ficam registrados. A Halver pode encerrar uma sessão por segurança ou por violação destes Termos.

11.Uso aceitável, suspensão e encerramento

O uso dos servidores segue a Política de Uso Aceitável, que proíbe, entre outros, spam, varreduras e ataques a terceiros e conteúdo ilegal. A violação permite à Halver suspender o servidor e, nos casos graves ou repetidos, encerrar o contrato, pelo processo descrito naquela política. A suspensão por violação não interrompe a cobrança.

12.Sigilo das suas informações

A Halver, e quem opera a plataforma para ela, só acessa o conteúdo dos servidores ou entrega dados seus a terceiros com a sua instrução ou por ordem de autoridade competente, e nesse caso avisa você quando a lei permitir.

13.Manutenção

Manutenções planejadas que possam interromper energia ou rede dos servidores são avisadas com antecedência pelo e-mail da conta. Manutenções de emergência, para evitar dano maior ou corrigir falha de segurança, podem ser feitas sem aviso prévio e são comunicadas assim que possível.

14.Disponibilidade e acordo de nível de serviço

Metas de disponibilidade, prazos de troca de hardware e créditos por descumprimento só existem quando previstos no contrato assinado com a Halver. A situação da infraestrutura pode ser acompanhada na página de status da Halver.

15.Limitação de responsabilidade

• A Halver responde pelos danos diretos que causar na prestação do serviço. Não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados sem backup ou outros danos indiretos, nem por falhas causadas pelo seu sistema, pela sua configuração, por terceiros ou por força maior.
• Entre empresas, limites adicionais de responsabilidade, quando houver, são os do contrato assinado à parte.
• Nas relações de consumo, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, e nada nesta seção limita os direitos que ele garante.

16.Propriedade intelectual

Marcas, textos, layout e demais conteúdos do painel e destes documentos são da Halver ou de seus licenciadores. Marcas de terceiros citadas (como Proxmox, Ubuntu, Debian, Rocky Linux e AlmaLinux) pertencem aos respectivos titulares. Os sistemas instalados seguem as licenças dos seus autores.

17.Prestadores e serviços de terceiros

A plataforma do painel é operada para a Halver por um prestador, e outros prestadores hospedam o painel e enviam os e-mails dele. A lista dos que tratam dados pessoais está em Suboperadores. A Halver não responde pelo conteúdo nem pelas políticas de sites de terceiros acessados por links.

18.Privacidade

O tratamento de dados pessoais da sua conta segue a Política de Privacidade, com os prazos de guarda de cada dado. Os dados guardados nos servidores seguem o Acordo de Tratamento de Dados.

19.Comunicações e suporte

Avisos sobre a conta, as faturas e os servidores são enviados ao e-mail da conta e aparecem no painel. O suporte atende pelos chamados do painel (Suporte, na área do cliente). O horário de atendimento e o prazo esperado da primeira resposta de cada prioridade aparecem ao abrir o chamado.

20.Alterações destes Termos

A Halver pode alterar estes Termos. A versão vigente é a indicada no topo. Mudanças relevantes para quem tem serviço contratado são avisadas pelo e-mail da conta antes de valerem; se não concordar, você pode cancelar antes de elas valerem.

21.Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Varginha/MG, sede da Halver, para resolver controvérsias, salvo nas relações de consumo, em que o consumidor pode propor a ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

22.Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre uma fatura: chamado no Suporte do painel. Correspondência: HALVER DATACENTER LTDA, Rua Argentina, 147, Vila Pinto, Varginha/MG, CEP 37010-640.