Acordo de Tratamento de Dados

1.Partes e papéis

O cliente que contrata servidores pelo painel da Halver é o controlador dos dados pessoais que guarda e processa neles. A HALVER DATACENTER LTDA, CNPJ 32.267.615/0001-75 (“Halver”), é a operadora desses dados (LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39). Se o cliente for operador de um terceiro, a Halver atua como suboperadora, nas mesmas condições.

A empresa contratada pela Halver para operar a plataforma do painel é suboperadora dos dados deste Acordo que passam pela plataforma (seção 7).

Os dados da conta (cadastro, cobrança, suporte) não fazem parte deste Acordo: neles a Halver é controladora, e vale a Política de Privacidade.

2.O que é tratado

• Objeto: hospedar, em máquina física dedicada, os dados que o cliente grava nos discos do servidor, e apagá-los quando instruído.
• Natureza: a Halver fornece o espaço, a energia, a rede e o hardware, e a plataforma instala o sistema escolhido, liga, desliga e apaga o servidor. Nenhuma delas acessa, lê, copia ou analisa o conteúdo dos discos.
• Saúde do hardware: a plataforma lê pela IPMI, só com leitura, o estado de fontes, ventoinhas, temperaturas, memória e processador e, a cada limpeza entre clientes, a saúde dos discos, sem ler o conteúdo deles.
• Console serial: quando o cliente (ou uma IA autorizada por ele) usa o console serial, a sessão é gravada por instrução dele, com o que aparece na tela e o que é digitado, para que ele a consulte depois (seção 4).
• Categorias de dados e de titulares: definidas pelo cliente, que é quem decide o que guarda. A Halver não as conhece.
• Local: os discos ficam no datacenter da Halver, em Varginha/MG, Brasil.
• Duração: do deploy até o apagamento dos discos ao reinstalar, apagar o servidor ou encerrar o contrato.

3.Instruções do controlador

A Halver trata os dados só conforme as instruções documentadas do cliente. São instruções: estes documentos, as escolhas feitas no painel, na API e pelo servidor MCP com a aprovação do cliente (deploy, reinstalação, energia, apagar e cancelar) e os pedidos por chamado. Se uma instrução contrariar a lei, a Halver avisa o cliente e não a executa. Por lei, ela pode ter de cumprir ordem de autoridade competente; nesse caso, avisa o cliente antes, quando a lei permitir.

4.Sem acesso ao sistema do cliente

• A plataforma instala só as chaves SSH escolhidas pelo cliente e não guarda a senha gerada, que vai apenas para o e-mail da conta.
• Nem a Halver nem a plataforma mantêm conta, chave, agente ou acesso remoto no sistema instalado.
• A IPMI (gerência física da máquina) é operada pela plataforma para instalar, ligar, desligar, apagar e acompanhar a saúde do servidor. As sessões de acesso do cliente à IPMI usam usuário temporário, criado e apagado para cada sessão.
• A gravação das sessões do console serial e o texto digitado ficam cifrados na plataforma, na região de São Paulo da Oracle Cloud Infrastructure, e só o cliente os abre, pelo painel. A equipe vê apenas quem abriu a sessão, quando e quanto foi digitado. O equipamento que liga o console à IPMI apaga a cópia dele em 7 dias; o prazo de guarda na plataforma está na Política de Privacidade.

5.Pessoal autorizado e sigilo

Só as pessoas da Halver e da operadora da plataforma que precisam operar a infraestrutura ou a plataforma têm acesso aos equipamentos e à plataforma, com permissão individual e registro das ações sensíveis, e todas estão obrigadas a sigilo.

6.Segurança

• Servidor físico dedicado: processador, memória e discos não são compartilhados entre clientes.
• Apagamento seguro dos discos, pelo método que cada tipo de disco suporta, antes de qualquer nova instalação; se o apagamento falha, a máquina não é entregue a ninguém.
• Acesso do cliente à IPMI só por túnel WireGuard individual, que alcança apenas a IPMI daquele servidor, com a chave privada criada no navegador do cliente.
• Painel com HTTPS, acesso por link ou código de uso único, equipe com senha e segundo fator, trilha de auditoria e aprovação humana das ações de IA.
• Instalação da plataforma dedicada à Halver, com banco de dados, chaves de cifra e e-mails próprios.
• Acesso físico às máquinas controlado pela Halver.
• A segurança do sistema operacional, das aplicações, das contas e das cópias de segurança é do cliente, que controla o servidor.

7.Suboperadores

Nenhum suboperador acessa o conteúdo dos discos dos servidores. A operadora da plataforma, contratada pela Halver, opera a plataforma, inclusive o sistema que instala, liga e apaga os servidores, e a Oracle Cloud Infrastructure hospeda a plataforma, inclusive a gravação cifrada do console. A lista está em Suboperadores. A inclusão de um suboperador que trate dados deste Acordo é avisada antes, pelo e-mail da conta; se o cliente tiver motivo razoável para se opor, pode cancelar o serviço afetado, nas condições do contrato.

8.Local dos dados

Os dados deste Acordo ficam nos discos do servidor, no datacenter da Halver no Brasil, e a gravação do console fica na plataforma, na região de São Paulo. A Halver não os transfere para fora do país.

9.Cooperação com o controlador

Como só o cliente acessa o conteúdo do servidor, é ele quem atende os pedidos dos titulares sobre esses dados. Se um titular pedir algo à Halver sobre dados do cliente, encaminhamos o pedido ao cliente sem responder no lugar dele. A Halver fornece as informações que tiver para o cliente cumprir a LGPD, como registros de operações do servidor e de sessões da IPMI e do console.

10.Incidentes de segurança

Se a Halver souber de incidente que afete os dados deste Acordo (por exemplo, acesso físico indevido a uma máquina), avisa o cliente pelo e-mail da conta sem demora injustificada, com o que se sabe, as medidas tomadas e o canal de contato. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao cliente, como controlador (LGPD, art. 48), e a Halver colabora com as informações que tiver.

11.Fim do tratamento

Ao reinstalar ou apagar o servidor e ao fim do contrato, os discos são apagados de forma segura e definitiva, conforme os Termos de Uso. Não fica cópia dos discos. Retirar os dados antes disso é responsabilidade do cliente.

12.Comprovação

A pedido do cliente, por chamado, a Halver informa as medidas de segurança aplicadas e, quando disponível, o registro do apagamento dos discos de um servidor encerrado. Auditorias presenciais dependem de acordo prévio sobre data, escopo, sigilo e custos.

13.Responsabilidade e prevalência

A responsabilidade das partes segue os Termos de Uso e a LGPD (arts. 42 a 45). Em conflito sobre dados pessoais tratados nos servidores, este Acordo prevalece sobre os Termos de Uso.

14.Contato

Encarregado pelo tratamento de dados da Halver: por um chamado no Suporte do painel, na categoria “Privacidade e dados (LGPD)”, ou pelos demais canais da seção 10 da Política de Privacidade.